Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LOA)Loa 2019.pdf1,33MB14/04/2020
Anual2018 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Lei nº 499/2017, de 26 de dezembro de 2017.LOA 2018.pdf3,40MB25/01/2018
Anual2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI N.° 434 /2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.pdf3,25MB25/01/2018
Anual2016 Loa 2016LEI 394 - LOA 2016.zip2,51MB08/04/2016
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