Atualizado em 31/01/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
1000000000000000 - Receitas Correntes1100000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria1110000000000000 - Impostos1118000000000000 - Impostos Especificos de Estados/DF Municipios1118020000000000 - Impostos sobre a Producao, circulacao de Mercadorias e Servicos1118023100000000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal01 - Recurso de Impostos e Transf. de ImpostosR$96.000.000,00
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1720000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades1728000000000000 - Transferencias dos Estados - Especifica E/M1728010000000000 - Participacao na Receita dos Estados1728011100000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal01 - Recurso de Impostos e Transf. de ImpostosR$85.000.000,00
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1710000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades1718000000000000 - Transferencias da Uniao - Especifica E/M1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais09 - ROYALTIES - COTA/EXCEDENTE - LEI 9478/97R$57.550.468,00
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1710000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades1718000000000000 - Transferencias da Uniao - Especifica E/M1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais10 - ROYALTIES - COMP. FIN. - LEI 7990/89R$45.764.546,83
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1710000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades1718000000000000 - Transferencias da Uniao - Especifica E/M1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais1718020000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais04 - ROYALTIES - PARTICIPACAO ESPECIALR$39.488.000,00
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1750000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas1758000000000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especifica E/M1758010000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza1758010000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza15 - FUNDEBR$29.515.082,58
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1710000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades1718000000000000 - Transferencias da Uniao - Especifica E/M1718010000000000 - Participacao na Receita da Uniao1718012100000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal01 - Recurso de Impostos e Transf. de ImpostosR$21.598.022,09
1000000000000000 - Receitas Correntes1100000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria1110000000000000 - Impostos1113000000000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1113030000000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte1113031100000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal01 - Recurso de Impostos e Transf. de ImpostosR$10.000.000,00
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1720000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades1728000000000000 - Transferencias dos Estados - Especifica E/M1728020000000000 - Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25 )1728023100000000 - Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo Lei nº 7.990/89, artigo 9º12 - ROYALTIES - TRANSFERENCIA ESTADOR$5.158.194,66
1000000000000000 - Receitas Correntes1700000000000000 - Transferencias Correntes1710000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades1718000000000000 - Transferencias da Uniao - Especifica E/M1718050000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE1718050000000000 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao FNDE05 - SALARIO EDUCACAOR$3.943.840,04
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